Ótimo estado de conservação
Português
LIBERARS - 2014
Livro usado, capa comum, encontra-se em ótimo estado de conservação, 16X23 135 páginas.
O tema tratado pelo Autor versa sobre as novas estratégias de autorregulação regulada, mais especificamente os programas de compliance. Os programas de compliance ? ou programas de integridade, como prefere o legislador brasileiro ? se apresentam, na atualidade, como o principal instrumento de prevenção ou de detecção de irregularidades empresariais, inclusive as infrações penais, surgindo daí a expressão Criminal Compliance, que compõe o título da obra.
Neste livro, o leitor poderá encontrar o que há de mais atual e relevante envolvendo os programas de compliance, tanto no que diz respeito aos aspectos teóricos, como, igualmente, sob a perspectiva da praxe judicial. Para tanto, Bruno Fernandes discorre sobre a evolução histórica do instituto, sublinhando o pioneirismo dos EUA nesse terreno, o que se evidencia por intermédio de importantes documentos, tais como o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e as U.S. Sentencing Guidelines do direito federal norte-americano, que influenciaram ? e continuam a influenciar ? diversas outras legislações, tanto naquele país como no estrangeiro.
DIREITO
